Política de Privacidade
O Portal Educacional valoriza e respeita a sua privacidade. Esta política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações.
1. Quais dados coletamos?
Para a prestação do serviço educacional, coletamos os seguintes dados informados diretamente por você ou pela secretaria:
- Dados Cadastrais: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento e endereço.
- Dados de Contato: E-mail e número de telefone/WhatsApp.
- Dados Acadêmicos: Notas, frequência, cursos matriculados e histórico de certificados.
2. Para que usamos seus dados?
Seus dados são tratados com a finalidade exclusiva de prestação de serviços educacionais, incluindo:
- Geração de carteirinhas de estudante e documentos acadêmicos.
- Emissão e validação de certificados de conclusão de curso.
- Comunicação de avisos, notas e mensagens importantes via sistema ou e-mail (SMTP).
- Cumprimento de obrigações legais perante órgãos do governo e do MEC.
3. Compartilhamento de Dados
Nós não vendemos, não alugamos e não repassamos suas informações pessoais para empresas terceiras. Seus dados circulam exclusivamente dentro do escopo da prefeitura, coordenação dos polos e secretaria educacional, restritos aos profissionais devidamente autorizados.
4. Segurança da Informação
As senhas cadastradas no sistema são fortemente criptografadas, tornando impossível a leitura por humanos ou administradores de banco de dados. Utilizamos tecnologias modernas para evitar vazamentos e proteger a base de dados contra acessos não autorizados.
5. Seus Direitos (LGPD)
Como titular dos dados, você tem o direito de solicitar à secretaria do seu polo:
- A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Acesso à portabilidade e ao histórico do seu cadastro.
- A eliminação dos dados (exceto nos casos em que a retenção é obrigatória por lei para registros acadêmicos e fiscais).