Acessibilidade
Este portal procura seguir as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 2.12.2004.
O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Na parte inferior do portal, disponibilizamos um Widget de Acessibilidade que contém atalhos e opções de ajustes visuais.
Atalhos de Navegação
Em qualquer página do site, você pode utilizar os seguintes atalhos no seu teclado:
- ALT + 1 Ir para o Conteúdo Principal.
- ALT + 2 Ir para o Início / Menu do site.
- ALT + 4 Ir para o Rodapé do site.
- ALT + 5 Aplica ou Remove o Alto Contraste.
- ALT + 6 Redireciona para esta página de Acessibilidade.
ALT + SHIFT + Número. No Mac OS, utilize CTRL + ALT + Número ou CMD + ALT + Número.
Leis e Decretos
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000 sobre prioridade de atendimento e promoção da acessibilidade.
Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.